| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 08/07/2009 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ofício OF./0054.0/2009
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Segurança Pública
Ofício OF./0374.2/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ofício OF./0402.0/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Projeto de Lei PL./0012.5/2008
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0019.1/2009
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0085.0/2007
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0210.9/2007
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento Capeado RQC/0002.0/2009
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça