| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 07/07/2009 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0041.5/2008
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0128.5/2009
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Requerimento RQS/0887.4/2009
Requerimento RQS/0888.5/2009
Pedido de Informação PIC/0095.9/2009
Pedido de Informação PIC/0096.0/2009