| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 15/04/2009 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0026.0/2008
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0012.1/2009
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0029.0/2009
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0388.8/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0398.0/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0201.4/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0205.8/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.