| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/03/2009 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ofício OF./0407.5/2008
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Projeto de Lei PL./0057.7/2008
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0070.4/2008
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0256.1/2008
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução PRS/0001.2/2007
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna
da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça