OF./0090.4/2007

Ofício OF./0090.4/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

OF./0109.9/2007

Ofício OF./0109.9/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

OF./0110.2/2007

Ofício OF./0110.2/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

OF./0111.3/2007

Ofício OF./0111.3/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

OF./0112.4/2007

Ofício OF./0112.4/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

OF./0114.6/2007

Ofício OF./0114.6/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

OF./0116.8/2007

Ofício OF./0116.8/2007

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Saúde

PL./0017.0/2007

Projeto de Lei PL./0017.0/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0059.9/2007

Projeto de Lei PL./0059.9/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0236.8/2007

Projeto de Lei PL./0236.8/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0372.4/2007

Projeto de Lei PL./0372.4/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0466.9/2007

Projeto de Lei PL./0466.9/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0483.0/2007

Projeto de Lei PL./0483.0/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0502.7/2007

Projeto de Lei PL./0502.7/2007

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

IND/0697.9/2007

Indicação IND/0697.9/2007

IND/0698.0/2007

Indicação IND/0698.0/2007

IND/0699.0/2007

Indicação IND/0699.0/2007

IND/0700.9/2007

Indicação IND/0700.9/2007

IND/0701.0/2007

Indicação IND/0701.0/2007

IND/0702.0/2007

Indicação IND/0702.0/2007

IND/0703.1/2007

Indicação IND/0703.1/2007