Processo físico
Altera o art.13-B da Lei n. 13.977, de 2007. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 27/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
29/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
02/07/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
31/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
31/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
31/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.344/07
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário, através do RQS/1273.6/2007
27/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação