| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 02/05/2006 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0070.4/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0119.4/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0146.7/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0165.0/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0309.8/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0497.5/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução PRS/0014.7/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça