| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 05/04/2006 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0005.6/2006
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0017.0/2006
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0432.0/2005
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0517.3/2005
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0051.1/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0304.3/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.