Sessões Plenárias

76ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 02/10/2003 às 09:00
Fonte Acervo histórico
Comunicado
Matérias
PL./0194.4/2003
Autoria
Odete de Jesus

Projeto de Lei PL./0194.4/2003

Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0283.4/2003
Autoria
Nilson Gonçalves

Projeto de Lei PL./0283.4/2003

Institui suspensão do imposto incidente sobre as operações internas de fornecimento de produtos industrializados para utilização como insumos industriais por empresas exportadoras de mercadorias.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PR/0011.0/1998
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Resolução PR/0011.0/1998

Determina a realização de Plebiscito junto à população do Distrito de Bateias de Baixo, no Município de Campo Alegre. (Resolução DP. n. 023/98)

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Requerimentos, moções e pedidos de informação
IND/0519.3/2003
Autoria
Dionei Walter da Silva

Indicação IND/0519.3/2003

Requer o envio de expediente aos Secretários do Meio Ambiente e Regional de Joinville, solicitando recursos financeiros à APAE de Garuva.

IND/0520.7/2003
Autoria
Simone Schramm

Indicação IND/0520.7/2003

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e aos Secretários da Educação e Fazenda, solicitando o reestudo do Plano de Carreiras do Magistério.

IND/0521.8/2003
Autoria
Simone Schramm

Indicação IND/0521.8/2003

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a instalação de junta médica e psicológica, para que se efetive a expedição de CNH em Barra Velha.

IND/0522.9/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem

Indicação IND/0522.9/2003

Requer o envio de expediente aos Secretários da Educação e Regional de Itajaí, solicitando escola no Bairro das Nações, em Balneário Camboriú.