Sessões Plenárias
76ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 02/10/2003 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PL./0194.4/2003
Projeto de Lei PL./0194.4/2003
Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0283.4/2003
Projeto de Lei PL./0283.4/2003
Institui suspensão do imposto incidente sobre as operações internas de fornecimento de produtos industrializados para utilização como insumos industriais por empresas exportadoras de mercadorias.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PR/0011.0/1998
Projeto de Resolução PR/0011.0/1998
Determina a realização de Plebiscito junto à população do Distrito de Bateias de Baixo, no Município de Campo Alegre. (Resolução DP. n. 023/98)
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
IND/0519.3/2003
Indicação IND/0519.3/2003
Requer o envio de expediente aos Secretários do Meio Ambiente e Regional de Joinville, solicitando recursos financeiros à APAE de Garuva.
IND/0520.7/2003
Indicação IND/0520.7/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e aos Secretários da Educação e Fazenda, solicitando o reestudo do Plano de Carreiras do Magistério.
IND/0521.8/2003
Indicação IND/0521.8/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a instalação de junta médica e psicológica, para que se efetive a expedição de CNH em Barra Velha.
IND/0522.9/2003
Indicação IND/0522.9/2003
Requer o envio de expediente aos Secretários da Educação e Regional de Itajaí, solicitando escola no Bairro das Nações, em Balneário Camboriú.