Sessões Plenárias

15ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 26/03/2003 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
MSV/00009/2003
Mantido o Veto Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00009/2003

Veto total ao PL/0440/02, de procedência do Deputado Gilmar Knaesel, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/00010/2003
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00010/2003

Veto total ao PL/023/99, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que dispõe sobre as formas de apoio à manutenção e desenvolvimento do ensino superior, previstas no art. 171 da Constituição do Estado.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/02001/2002
Mantido o Veto Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02001/2002

Veto total ao PL/047/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a não exigência de fiador ou equivalente no ato das matrículas nas escolas particulares no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/02015/2002
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02015/2002

Veto total ao PL/082/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre a inclusão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC-, as Empresas Estatais Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

MSV/02019/2002
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02019/2002

Veto total ao PL/086/02, de procedência do Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre a meia entrada para professores da rede estadual, municipal e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem entretenimento e aperfeiçoamento cultural.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

MSV/02021/2002
Mantido o Veto Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02021/2002

Veto total ao PL/0181/02, de procedência do Deputado Gelson Sorgato, que autoriza o Poder Executivo a implementar, em caráter emergencial, programa destinado a minimizar as perdas dos agricultores decorrentes da estiagem verificada na safra agrícola 2001/2002 e adota outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/02022/2002
Mantido o Veto Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02022/2002

Veto total ao PL/0187/02, de procedência do Deputado Paulo Bornhausen, que modifica dispositivos da Lei n. 12.142, de 2002, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

MSV/02024/2002
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02024/2002

Veto total ao PL/021/00, de procedência da Deputada Ideli Salvatti, que institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação, e adota outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

MSV/02027/2002
Mantido o Veto Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02027/2002

Veto parcial ao PL/0429/02, de procedência do Deputado João Macagnan, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto