Sessões Plenárias

16ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 29/10/2002
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
PL./0181.0/2002
Rejeitado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Gelson Sorgato

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0181.0/2002

Autoriza o Poder Executivo a implementar, em caráter emergencial, programa destinado a minimizar as perdas dos agricultores decorrentes da estiagem verificada na safra agrícola 2001/2002 e adota outras providências.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0184.2/2002
Rejeitado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Gelson Sorgato

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0184.2/2002

Dispõe sobre reserva de vagas na UDESC para policiais integrantes dos quadros funcionais das Polícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PEC/0009.7/2002
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0009.7/2002

Altera o inciso IV do art. 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (número de vereadores por Município, obedecidos os limites da Constituição)

ÌÌÌÌÌÌÌÌ