Processo físico

PEC/0009.7/2002

Altera o inciso IV do art. 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (número de vereadores por Município, obedecidos os limites da Constituição)

Entrada 15/10/2002
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Reno Caramori

    15/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    15/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    15/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado em Turno Único a Admissibilidade

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 76ª Sessão Ordinária

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 024/02

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.024

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.025

    01/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/11/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/11/2002

    Coordenadoria de Documentação