| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 15/10/2002 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0007.0/2002
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da edição da Medida Provisória n. 104/02, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo, Procurador Fiscal e fixa novo vencimento básico.
Votação da Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0008.0/2002
Concede licença ao Governador do Estado para interromper o exercício de suas funções.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0317.8/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. (R$ 2.423.662,26)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0318.9/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo para Melhoria da Segurança Pública. (R$ 640.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0360.0/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da CIDASC S/A. (R$ 980.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0010.3/2002
Concede honraria de mérito ao colunista e cidadão catarinense Zury Machado.
Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0011.4/2002
Transforma a Coordenadoria do Orçamento Estadual Regionalizado, criada pela Resolução DP n. 007, de 1998, em Coordenadoria do Orçamento Estadual, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0585.8/2001
Altera a Tabela III da Lei n. 7.541, de 1988. (Selo Eletrônico ,Taxas Estaduais - Atos da Secretaria de Segurança Pública) SUBSTITUTIVO GLOBAL
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0195.5/2002
Denomina João Baptista Alberton o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Doutor Miguel de Patta, do Município de Grão Pará.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0351.0/2002
Reconhece o Município de Urussanga como a Capital do Bom Vinho.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0475.0/2001
Dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônica, cooperativas de vigilantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0374.6/2002
Reconhece o Município de Peritiba como a Capital Catarinense do Frango Verde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0380.4/2002
Altera o art. 1º da Lei n. 11.861, de 2001, que declara de utilidade pública a Associação dos Guardadores de Carros de Florianópolis.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça