| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 04/09/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0181.0/2002
Autoriza o Poder Executivo a implementar, em caráter emergencial, programa destinado a minimizar as perdas dos agricultores decorrentes da estiagem verificada na safra agrícola 2001/2002 e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça (Declaração de voto vencedor)
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0184.2/2002
Dispõe sobre reserva de vagas na UDESC para policiais integrantes dos quadros funcionais das Polícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01705/2002
Veto total ao PL/125/02, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Medida Provisória MPV/00105/2002
Abre crédito suplementar em favor do Gabinete do Governador do Estado, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Governo, Encargos Gerais do Estado, Santa Catarina Turismo S/A e Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0317.8/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. (R$ 2.423.662,26)
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0318.9/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo para Melhoria da Segurança Pública. (R$ 640.000,00)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL/0566.3/2001
Institui o Programa Catarinense de Desenvolvimento Sustentável de Base Científica e Tecnológica e adota outras providências. Substitutivo Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Trabalho, Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0007.0/2002
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da edição da Medida Provisória n. 104/02, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo, Procurador Fiscal e fixa novo vencimento básico.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Resolução PRS/0011.4/2002
Transforma a Coordenadoria do Orçamento Estadual Regionalizado, criada pela Resolução DP n. 007, de 1998, em Coordenadoria do Orçamento Estadual, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0195.5/2002
Denomina João Baptista Alberton o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Doutor Miguel de Patta, do Município de Grão Pará.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0351.0/2002
Reconhece o Município de Urussanga como a Capital do Bom Vinho.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0475.0/2001
Dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônica, cooperativas de vigilantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL/0585.8/2001
Altera a Tabela III da Lei n. 7.541, de 1988. (Selo Eletrônico ,Taxas Estaduais - Atos da Secretaria de Segurança Pública) SUBSTITUTIVO GLOBAL
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça ao SUBSTITUTIVO GLOBAL
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano