| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 07/08/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0006.9/2002
Concede licença ao Governador do Estado para ausentar-se do país. (No período compreendido entre os dias 11 e 15 de agosto)
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0173.0/2002
Dispõe sobre ação de incentivo à pecuária de leite e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0299.1/2002
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Divisão de Informática
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01734/2002
Veto total ao PL/0429/01, de procedência do Deputado Julio Garcia, que proíbe a utilização da média de quantitativos de fornecimentos de bens e serviços na emissão de fatura.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01735/2002
Veto total ao PL/0470/01, de procedência do Deputado Manoel Mota, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01736/2002
Veto total ao PLC/003/02, de procedência do Deputado Clésio Salvaro, que altera o art. 16 da Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01772/2002
Veto total ao PL./0142/02, de procedência do Deputado Ronaldo Benedet, que dispõe sobre incentivos aos clubes e instituições que promoverem o esporte amador em Santa Catarina.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01786/2002
Veto total ao PL./0084/02, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que estabelece normas para a fiscalização de desmanche de veículos automotores e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01794/2002
Veto total ao PL/0249/01, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterapia e Plantas Medicinais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01795/2002
Veto total ao PL/0268/02, de procedência do Deputado Cesar Souza, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 10.929, de 1998, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01796/2002
Veto total ao PL/0252/02, de procedência do Deputado Heitor Sché, que autoriza o poder público a convocar policiais civis e militares, inativos, para a prestação de serviço público.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01798/2002
Veto total ao PLC/0012/02, de procedência do Deputado Heitor Sché, que atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, § 3º, da Constituição Estadual", e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01799/2002
Veto total ao PLC/0014/02, de procedência do Deputado Heitor Sché, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil, da Lei n. 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares e da Lei Complementar n. 179, 1999, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde para os servidores ocupantes de cargos ou postos de carreira, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e pensionistas do IPESC.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01800/2002
Veto total ao PL/0046/02, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Assistência às Pessoas Portadoras da Doença Celíaca e adota outras providências.