| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 30/04/2002 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicações - Projeto de Lei PL/0345.4/2000
Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento, mediante compensação com créditos da Fazenda Pública e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0116.1/2002
Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Vida Nova, de Porto Belo.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Projeto de Lei PL./0130.0/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Funcionários, Pais, Professores e Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos, de Canoinhas.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Projeto de Lei PL./0133.2/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Defesa do Consumidor, de Criciúma.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Projeto de Lei PL./0136.5/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Paula Pereira, de Canoinhas.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.