| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 10/04/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0097.4/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanha anti-drogas antes de cada sessão em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0122.0/2002
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça