| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 09/04/2002 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0051.1/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Cangueri - Quadro da Capela, de Imaruí.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL/0262.9/2001
Estabelece a inclusão do pão na merenda escolar.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Projeto de Lei PL/0513.7/2001
Institui o Programa de Segurança Comunitária no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar PC/0035.6/2001
Altera redação dos incisos I do Art. 6., I DO Art. 7. da Lei Complementar N. 104, de 1994. (Regionalização do Estado) ---------------------------------------------------------------------- Acompanha cópia da lei acima referida
Parecer CONTRÁRIO da Com. de Constituição e Justiça