PC/0031.5/2001

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PC/0031.5/2001

Acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei Complementar n. 180, de 1999, que regulamenta o art. 170, e os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dispõe sobre a assistência financeira aos estudantes de graduação das instituições de ensino superior em Santa Catarina.

MG/01351/2001

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MG/01351/2001

Veto total ao PL/155/01,de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que instiutui Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras doTraço ou Anemia Falciforme no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

MG/01352/2001

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MG/01352/2001

Veto total ao PL/067/01,de procedência do Deputado Gelson Sorgato, que dispõe sobre a concessão de anistia aos produtores rurais do total das dívidas provenientes do crédito de emergência e adota outras providências.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça - Votação Empatada

MG/01378/2001

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MG/01378/2001

Veto total ao PL/ 266/01, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a comunicação às Câmaras de Vereadores dos repasses de recurssos financeiros estaduais para os municípios e adota outras providências.

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça

MG/01379/2001

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MG/01379/2001

Veto total ao PL/0378/01,de procedência do deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadados nas rodovias estaduais ou sob administração do Estado de Santa Catarina.

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça