Processo físico

MG/01378/2001

Veto total ao PL/ 266/01, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a comunicação às Câmaras de Vereadores dos repasses de recurssos financeiros estaduais para os municípios e adota outras providências.

Entrada 04/12/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    05/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado da 1ª Sessão Ordinária

    19/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser votado por falta de Quorum

    20/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado da 4ª Sessão Ordinária

    26/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser votado por falta de Quorum

    27/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser votado por falta de Quorum

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Rejeitado na 7ª Sessão Ordinária, por 21 votos Sim, 09 votos Não e 02 Abstenções - Providencie-se

    05/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Reencaminhado Autógrafo

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.132 - Promulgada

    12/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário da Assembléia n° 4.964

    12/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.865

    14/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/04/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    10/04/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0266.0/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

    07/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VISTA AO(A) DEPUTADO JAIME DUARTE

    12/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/10/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JAIME DUARTE

    03/10/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO GELSON SORGATO

    18/10/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 25/10/2001

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    30/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    30/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    31/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE A CRL

    31/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    06/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    06/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    08/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1378/01

    04/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa