| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/05/2026 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Susta o parágrafo único do Art. 6º e o Art. 7º, do Decreto nº 988, de 15 de maio de 2025, que "Regulamenta a Lei Estadual nº 19.136, de 19 de dezembro de 2024".
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, com o objetivo de realizar obras na Rodovia SC-492, para recapeamento asfáltico completo e revitalização geral da via, assim como a roçada das margens, no trecho entre São Miguel do Oeste e Bandeirante.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de redutor de velocidade na entrada do Distrito de Caraíba, na Rodovia SC-155, no trecho entre os Municípios de Seara e Itá.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências urgentes visando à realização de melhorias na Escola de Educação Básica Manoel Gomes Baltazar, no Município de Maracajá.