| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 13/07/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 (oito) dias, a contar de (16) de (Julho) do corrente ano, em virtude de viagem oficial ao Panamá.
MOÇAO LEGISLATIVA N° 0155/2023, Moção de Apoio as reivindicações dos Praças da Policia e Bombeiros Militar de Santa Catarina.
MOÇÃO nº 426/2023 - trata de Moção de Apelo solicitando nomear os Policiais Penais aprovados no concurso público de 2019, para que possam se investir do cargo, considerando que os candidatos remanescentes aguardam um sinal do governo para cumprir as demais etapas e fortalecer o sistema penal, a fim de preencher lacunas e ainda completar as 5100 vagas criadas na legislação da polícia penal.
MOÇÃO Nº 31/2023 - Sistema de Proteção Social aos policiais e bombeiros militares do Estado de Santa Catarina.
Moção da Câmara de Vereadores de Barra Velha em Apoio à Polícia Militar do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em suas reivindicações: Sistema de Proteção aos Militares, Grau acima, Reposição das perdas inflacionárias, Definição de uma data base e cumprimento da Lei Complementar estadual 254/2003.
Ofício dos 144 excedentes do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar de SC (2022/2023) solicitando para que o Governador do Estado quebre a cláusula de barreira que está no edital limitando a chamada de uma segunda turma deste certame, convocando os que estão no cadastro de reserva e também dos aptos em excedente, objetivo almejado pelo candidatos.
Ofício Nº 136/2023/GAB/CMPB, da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava, por meio do qual encaminha Moção de Apoio Nº 04/2023, a convocação dos candidatos excedentes no concurso público do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina - CBMSC que já estão aprovados nos exames de avaliação de escolaridade, saúde, física e psicológica.
Moção Legislativa nº 010/2023 - apelando para que o Governo Federal elabore Nova Política Agrícola que garanta equilíbrio dos preços dos produtos produzidos pela agricultura e possa assegurar receita aos produtores.
Moção 2023 da Câmara Municipal de Vereadores de São Joaquim, por meio do qual, apresenta apoio as reivindicações apresentadas pelos Praças da Polícia e Bombeiros Militares de Santa Catarina.
Moção de Apelo N.º 01/2023, solicitando um Projeto de Lei que ofereça um sistema de proteção social adequado aos Policiais e Bombeiros Militares, garantindo benefícios como assistência saúde, previdência, pensões, reposição as perdas inflacionárias, incluindo também o direito ao chamado "Grau acima" e a previsão de cumprimento de data-base, sejam atendidos.
REQUERIMENTO Nº 0032/2023 - Apoio às reivindicações das Praças da Polícia e Bombeiros Militar de Santa Catarina de Autoria: Abrahão Mussi.
MOÇÃO DE APELO N° 0039/2023, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DESTINE MAIS VAGAS PARA O INGRESSO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES DO CONCURSO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC), PARA O INGRESSO NA CORPORAÇÃO. Autoria: Marcio Jose Santin
Moção de Apoio nº 15/2023 - garantindo a convocação dos candidatos excedentes no concurso publico do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina - CBMSC que já estão aprovados nos exames de avaliação de escolaridade, saúde, física c psicológica.
Moção de Apelo N° 19/2023, de autoria do Vereador Sidnei Moacir Florencio, solicitando à convocação do cadastro reserva dos 144 aptos excedentes, do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, realizado em janeiro deste ano.
Moção nº 19/2023 - solicitando quebra da cláusula de barreira que elimina a possibilidade de inclusão dos candidatos no cadastro reserva e excedentes do concurso para praça do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina 2023 no curso de formação. Atualmente o edital prevê a convocação.
Moção de Apelo, da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, solicitando adoção de providências urgentes e efetivas , para que seja estudado uma política de incentivo e melhoria da produção interna de leite do Estado.
Moção 138/2023, moção de apoio às reivindicações dos Praças da Polícia e dos Bombeiros Militar de Santa Catarina, pedindo a aprovação dos deputados para que essa missiva surta os efeitos necessários, sensibilizando as nossas autoridades a dar encaminhamento e uma solução rápida as demandas em epígrafe.
MOÇÃO N° 10/2023, MOÇÂO de APELO que o Governo Federal imponha limites a importação de leite, objetivando incentivar a produção de leite local.
Moção Nº 44/2023, moção de apoio, ao Projeto de Lei Complementar 0013/2023, do Governador Jorginho Mello, o qual institui o Programa Universidade Gratuita no Estado.
Moção 28/2023, solicitando a convocação com a inclusão de mais 144 praças na corporação, evitando gastos para o Governo de Santa Catarina e priorizando a segurança dos cidadãos que contam com o serviço dos Bombeiros Militares para emergências que tratam de saúde e vida das pessoas.
Câmara Municipal de Seara encaminhando a moção de apelo que trata sobre a intervenção junto aos órgãos competentes para que sejam estabelecidos valores mínimos ao leite que garantam a sustentabilidade do negócio para os produtores rurais.
MOÇÃO APELO N°21/2023, no qual solicitam ações pontuais e efetivas na cadeia produtiva leiteira, com intuito de baixar os custos de produção.
Moção Nº 555/2023, em apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS.
MP de Caçador encaminhando informação referente a Moção - MOC/0517/2023 de autoria do Deputado Carlos Humberto, no qual informam que a referida moção foi encaminhada ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul para providências cabíveis.
RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2022.
Moção de Apelo Nº. 02/2023, solicitando que o Governo Estadual crie incentivos aos produtores de leite e afim de garantir um preço justo pago por litro de leite e imponha limites na importação de leite no país, trazendo maior segurança para a produção leiteira.
MOÇÃO DE APOIO nº. 11/2023 de autoria dos Vereadores Márcia Inês Marcon, Antônio Tamaluski, Alzomiro B. de Jesus e Vilmar Baumgratz, manifestando o apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a política estadual catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS
Comunicamos o repasse de recurso, no valor de R$ 115.091,00, em 04/07/2023, referente ao Convênio nº 898706/2020. Informamos que as despesas deverão ser executadas em estrita observância às cláusulas avençadas no Termo de Convênio e à legislação vigente atinente à matéria, ficando o convenente sujeito aprestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, da contrapartida apontada e dos rendimentos das aplicações financeiras, quando houver, no prazo máximo de sessenta dias.
Comunicamos o repasse de recurso, no valor de R$ 78.661,00, em 04/07/2023, referente ao Convênio nº 936346/2022. Informamos que as despesas deverão ser executadas em estrita observância às cláusulas avençadas no Termo de Convênio e à legislação vigente atinente à matéria, ficando o convenente sujeito aprestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, da contrapartida apontada e dos rendimentos das aplicações financeiras, quando houver, no prazo máximo de sessenta dias.
Do Supremo Tribunal Federal, comunicando que julgou parcialmente procedente a ADI n.º 5354, para julgar inconstitucionais as expressões "para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio" e "podendo os Municípios delegar competência aos bombeiros voluntários" constantes do parágrafo único do art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina e do parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº 16.157/13, respectivamente.