Concede o Título de Cidadão Catarinense a Júlio César da Silva de Oliveira in memoriam.

Declara de utilidade pública a Associação Júpiter de Inclusão Social (AJIS), de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".