Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto
| Entrada | 13/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 18754 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 02/08/2023 - 22/08/2023 | Relatório e voto | - |
| Camilo Martins | 16/10/2023 - 24/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 22/09/2023 - 27/09/2023 | Relatório e voto | - |