PL./0203/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto

Entrada 13/06/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 18754 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.150
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    02/08/2023
    24/10/2023
  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    22/09/2023
    27/09/2023