Manifestando apelo ao Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para que contemple também o Estado de Santa Catarina com os benefícios descritos no Decreto n.º 11.530.
| Entrada | 24/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
24/05/2023
Apela ao Presidente da República para que contemple também o Estado de Santa Catarina com os benefícios descritos no Decreto n.º 11.530, de 16 de m...
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