Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC- 418, Serra Dona Francisca, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Processo não possui emendas.