Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC- 418, Serra Dona Francisca, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 21/02/2024 - 27/02/2024 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 18/04/2024 - 30/04/2024 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 13/06/2024 - 25/06/2024 | Relatório e voto | - |
| Fabiano da Luz | 25/06/2024 - 25/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Assuntos Municipais
Processo aguardando distribuição.