Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização no Portal da Transparência do Poder Executivo, dos dados referentes às notas fiscais eletrônicas emitidas pelo Estado.
| Entrada | 25/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Notas fiscais eletrônicas no Portal da Transparência
Indicação
09/02/2026
Sugere-se que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a disponibilização, no Portal da Transparência do Poder Executivo, dos dados …
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
31/03/2026
Ofício 373/2026
Ofício
31/03/2026
sugerindo a disponibilização dos dados referentes às notas fiscais eletrônicas emitidas pelo Estado no Portal da Transparência do Poder Executivo
Ofício nº 0647/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/04/2026
Documento externo
29/04/2026