PL./0699/2026

Declara de utilidade pública a Orquestra Filarmônica Serra Catarinense (OFSC) de São Joaquim e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 13/11/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.