Reconhece o Município de Praia Grande como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses.
| Entrada | 04/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/11/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/11/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/11/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente