PL./0681/2026

Reconhece o Município de Praia Grande como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses.

Entrada 04/11/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.