OF. 829 - Mensagem nº 1856

Projeto Original

12/06/2026

Altera o art. 2º da Lei nº 16.100, de 2013, que autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências.

Mensagem nº 1856 - Documentos

Informação

12/06/2026

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

12/06/2026

RV ao PL 411/2026

Relatório e voto

17/06/2026

RV ao PL 411/2026

Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

Folha de Votação

17/06/2026

Aprovado em Turno Único e Redação Final

Despacho de Reunião

17/06/2026

Redação Final do Projeto de Lei nº 411/2026

Redação Final

18/06/2026

Autógrafo do Projeto de Lei nº 411/2026

Autógrafo

18/06/2026

Ofício 956/2026

Ofício

18/06/2026