Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 09/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18792 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 30/08/2023 - 24/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 14/11/2023 - 29/11/2023 | Relatório e voto | - |