IND/0277/2025

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas educativas e preventivas para coibir o uso indevido de equipamentos sonoros, especialmente em horários noturnos, em desacordo com a legislação vigente sobre poluição sonora e perturbação do sossego.

Entrada 26/03/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -