Institui o Comitê para a Política de Convivência no Ambiente Escolar - Conviva, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/12/2023 |
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| Autor | MESA |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 24/01/2024 - 20/02/2024 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 10/04/2024 - 10/04/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 10/04/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.