Solicitando ao Secretário de Estado da Administração e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do Parecer Médico Oficial relativo às perícias dos candidatos aprovados na categoria PcD.
| Entrada | 14/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Administração bem como ao Secretário de Estado da Educação.
Pedido de Informação
14/05/2025
O Deputado que este subscreve, com amparo no § 2º do art. 41 da Constituição do Estado, c/c o art. 197 do Regimento Interno deste Poder e o art. 106 …
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
15/05/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
21/05/2025
Ofício 707/2025
Ofício
21/05/2025
Ofício nº 1225/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/06/2025
Documento externo
05/06/2025