Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00843 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
Ofício nº 2993/2023-GP - Projeto de Lei Complementar nº 0027/2023
Projeto Original
10/10/2023
Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual
Certidão de Julgamento
Certidão
10/10/2023
Planilha - Estimativa de Despesa
Outros
10/10/2023
Reserva Orçamentária
Outros
10/10/2023
Informação I
Informação
10/10/2023
Informação II
Outros
10/10/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/10/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0027/2023
Relatório e voto
21/11/2023
Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário do Estado
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Parecer ao PLC_27_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_27_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto Lei Complementar 0027/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 027/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 027/2023
Autógrafo
15/12/2023
Ofício 2267/2023
Ofício
15/12/2023
Ofício nº 1537/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024