Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para serem revogadas as Resoluções GGG n° 15/2024 e n° 15/2025.
| Entrada | 16/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação para que sejam revogadas as Resoluções GGG n° 15/2024 e n° 15/2025.
Indicação
16/10/2025
Solicita ao Governo do Estado para que sejam revogadas as Resoluções GGG n° 15/2024 e n° 15/2025.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
21/10/2025
Ofício 1902/2025
Ofício
22/10/2025
sugerindo para serem revogadas as Resoluções GGG n° 15/2024 e n° 15/2025
Ofício nº 2986/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/11/2025
Documento externo
18/11/2025