Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Walthic, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
Entrada | 15/05/2023 |
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Autor | Deputado Ivan Naatz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18732 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Camilo Martins | 06/06/2023 - 04/07/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fernando Krelling | 09/08/2023 - 27/09/2023 | Relatório e voto | - |