Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providencias
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
PL - Disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providencias.
Projeto Original
24/03/2023
Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providencias.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/03/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEINº 0092/2023.
Requerimento
07/05/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEINº 0092/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Ofício 140/2023
Ofício
16/05/2023
Ofício nº 592/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/07/2023
Relatório e voto ao Projeto n° 0092/2023.
Relatório e voto
02/10/2023
Relatório e voto ao Projeto n° 0092/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/10/2023
RELATÓRIO E VOTO VENCEDOR AO PROJETO DE LEI Nº 0092/2023
Relatório e voto
06/10/2023
"Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças e adota outras providências."
Folha de Votação
Folha de Votação
09/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado
Despacho
24/10/2023
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
25/10/2023
Arquivamento
Despacho
07/11/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
29/11/2023