PL./0092/2023
Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providencias
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaRelatoria -
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.