Institui o Programa ReabilitaCÃO, como diretriz da Política Penitenciária do Estado de Santa Catarina, voltado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades desenvolvidas com cães resgatados, e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Institui o Programa ReabilitaCÃO, como diretriz da Política Penitenciária do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
13/02/2026
Institui o Programa ReabilitaCÃO, como diretriz da Política Penitenciária do Estado de Santa Catarina, voltado à ressocialização de pessoas privadas …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2026
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei 0071/2026
Requerimento
13/04/2026
Institui o Programa ReabilitaCÃO, como diretriz da Política Penitenciária do Estado de Santa Catarina, voltado à ressocialização de pessoas privadas …
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026
Ofício 88/2026
Ofício
15/04/2026