Institui a Gratificação de Governança Administrativa (GGA) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19608 de 11/12/2025 - DOE 11/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.659-A |
OF. 2024 - Mensagem nº 1426
Projeto Original
26/11/2025
Institui a Gratificação de Governança Administrativa (GGA) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1426 - Documentos
Outros
26/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/11/2025
Emenda modificativa ao art.6º
Emenda
01/12/2025
Emenda modificativa ao art.6º
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0878/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Institui a Gratificação de Governança Administrativa (GGA) e estabelece outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Requer de providências
Requerimento
11/12/2025
Incluída e considerada, na Redação Final do Projeto de Lei nº 878/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 878/2025
Redação Final
11/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 878/2025
Autógrafo
11/12/2025
Ofício 2386/2025
Ofício
11/12/2025
Emenda
Emenda
10/12/2025
Emenda
Informação
Informação
18/12/2025
Ofício nº 2147/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/12/2025
E-mail - leonardo.quintanilha@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
12/12/2025