Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio José Maciel o trecho da Rodovia SC-281 entre Ituporanga e Atalanta.
| Entrada | 14/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19581 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura