Declara de utilidade pública a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 26/08/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19647 de 17/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664 |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/08/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025
D.A. nº 8.877, de 28/08/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/10/2025
Por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
28/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
02/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
04/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/01/2026
Lei nº 19.647, de 17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação