Dispõe sobre a regulamentação da prática do naturismo em espaços públicos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 15/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Regulamenta a prática do naturismo em espaços públicos no Estado de Santa Catarina
Projeto Original
15/05/2025
Dispõe sobre a regulamentação da prática do naturismo em espaços públicos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/05/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0255/2025
Requerimento
25/09/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0255/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
Ofício 734/2025
Ofício
30/09/2025