Manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 04705/2020 - que altera a Lei nº 5.197/1967, que determina a proibição do comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
| Entrada | 12/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Manifesta contrariedade a PL- 04705/2020 que proibe o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação
Moção
12/09/2023
Manifesta contrariedade à PL - 04705/2020 - que altera a Lei nº 5.197/1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer sit...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/09/2023
Ofício 1677/2023
Ofício
14/09/2023