Manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 04705/2020 - que altera a Lei nº 5.197/1967, que determina a proibição do comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
| Entrada | 12/09/2023 |
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| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.