IND/0211/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança do paciente e à padronização de processos clínicos e administrativos, com vistas à redução de eventos adversos e da judicialização no âmbito da rede estadual de saúde.

Entrada 27/03/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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