Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança do paciente e à padronização de processos clínicos e administrativos, com vistas à redução de eventos adversos e da judicialização no âmbito da rede estadual de saúde.
| Entrada | 27/03/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.